Termos e Condições

Bem-vindo ao site da Miba Creative.

Estes Termos e Condições estabelecem as regras gerais aplicáveis à utilização do site, compras, pedidos, personalizações, produtos digitais, projetos personalizados e demais serviços oferecidos pela Miba Creative.

Ao utilizar o site, realizar uma compra ou contratar um serviço, o cliente declara ter tido acesso às informações disponibilizadas sobre o produto ou serviço escolhido.

As relações de consumo também estão sujeitas à legislação brasileira aplicável, especialmente ao Código de Defesa do Consumidor e às regras específicas do comércio eletrônico. O Decreto nº 7.962/2013 determina, entre outros pontos, informações claras sobre produtos e fornecedor, atendimento facilitado e respeito ao direito de arrependimento. Planalto

1. Sobre a Miba Creative

A Miba Creative atua com produtos físicos, personalizados, papelaria, presentes, produtos para festas e maternidade, soluções para empreendedores, arquivos digitais, projetos personalizados e outras criações relacionadas ao seu catálogo.

Os produtos e serviços disponíveis poderão variar ao longo do tempo.

As condições específicas de cada item serão informadas em sua respectiva página ou durante o atendimento.

2. Utilização do site

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma legítima e de acordo com estes Termos.

Não é permitido utilizar o site para:

• atividades ilícitas;
• tentativa de acesso não autorizado;
• interferência no funcionamento da plataforma;
• coleta indevida de informações;
• reprodução não autorizada de conteúdos;
• utilização que viole direitos da Miba Creative ou de terceiros.

A disponibilidade do site poderá ser temporariamente interrompida para manutenção, atualização ou situações técnicas.

3. Informações dos produtos

Buscamos apresentar as informações dos produtos de forma clara e atualizada.

As páginas poderão conter informações como:

• descrição;
• medidas;
• materiais;
• cores;
• acabamentos;
• quantidade;
• personalização;
• prazo;
• forma de entrega;
• arquivos incluídos;
• condições específicas de utilização.

Antes da compra, o cliente deve verificar atentamente a descrição do produto.

Em caso de dúvida, recomendamos entrar em contato antes de finalizar o pedido.

4. Imagens ilustrativas e apresentação dos produtos

As imagens utilizadas no site procuram representar os produtos da forma mais fiel possível.

Entretanto, podem ocorrer diferenças relacionadas a:

• iluminação;
• fotografia;
• configuração de telas;
• tonalidade de materiais;
• impressão;
• lotes;
• características artesanais.

Pequenas variações compatíveis com o processo de produção não significam, por si só, defeito do produto.

5. Disponibilidade

Alguns produtos são mantidos em estoque, enquanto outros são produzidos somente após a confirmação do pedido.

Produtos à pronta entrega estão sujeitos à disponibilidade existente no momento da compra.

Em situações excepcionais de indisponibilidade, entraremos em contato para informar alternativas possíveis.

6. Compra direta pelo site

Produtos com preço e condições disponíveis poderão ser adquiridos diretamente pelo site.

O cliente deverá conferir antes da finalização:

• produto escolhido;
• quantidade;
• personalização;
• endereço;
• forma de pagamento;
• modalidade de entrega;
• demais informações do pedido.

O pedido será considerado confirmado após a conclusão das etapas necessárias e a confirmação do pagamento.

7. Produtos personalizados

Alguns produtos permitem personalizações previamente definidas.

Dependendo do item, poderá ser possível alterar ou incluir:

• nome;
• idade;
• data;
• texto;
• cor;
• logotipo;
• tag;
• aplique;
• outros detalhes descritos no produto.

A personalização está limitada às opções informadas na página do item ou durante o atendimento.

Solicitações fora dessas condições poderão exigir orçamento ou projeto personalizado.

8. Informações fornecidas pelo cliente

O cliente é responsável por fornecer corretamente as informações necessárias à produção.

Isso inclui, quando aplicável:

• nomes;
• datas;
• textos;
• medidas;
• endereços;
• arquivos;
• logotipos;
• imagens;
• demais dados utilizados na personalização.

Erros existentes nas informações fornecidas pelo cliente poderão ser reproduzidos no produto.

9. Aprovação de arte

Quando houver etapa de aprovação, o cliente deverá conferir atentamente a prévia enviada antes de autorizar a produção.

A conferência deverá incluir:

• ortografia;
• nomes;
• datas;
• números;
• medidas;
• textos;
• logotipos;
• informações gerais.

Depois da aprovação, a produção poderá ser iniciada.

Alterações solicitadas posteriormente poderão modificar prazo e valor ou deixar de ser possíveis conforme a etapa do pedido.

10. Projetos personalizados

Projetos personalizados são utilizados quando o pedido exige desenvolvimento além das opções existentes no catálogo.

Podem envolver:

• criação de formato;
• medidas especiais;
• estrutura;
• molde;
• protótipo;
• testes;
• desenvolvimento visual;
• solução específica.

O projeto poderá ter valor e prazo próprios, separados da produção física.

A contratação do projeto não significa necessariamente aquisição automática da produção, salvo quando isso estiver expressamente incluído na proposta.

11. Orçamentos

Orçamentos são elaborados com base nas informações fornecidas pelo cliente.

Os valores poderão variar em função de:

• quantidade;
• medidas;
• materiais;
• acabamentos;
• personalização;
• complexidade;
• prazo;
• disponibilidade de insumos.

Solicitar um orçamento não representa reserva automática de agenda, materiais ou capacidade de produção.

As condições válidas serão aquelas apresentadas na proposta e aceitas pelo cliente.

12. Produtos feitos sob demanda

Produtos sob demanda entram em produção somente depois da confirmação das condições necessárias.

Dependendo do pedido, isso poderá incluir:

• pagamento;
• envio de informações;
• envio de arquivos;
• aprovação de arte;
• confirmação de medidas;
• outras etapas específicas.

Os prazos serão informados conforme a natureza do produto.

13. Produtos digitais

A Miba Creative também poderá comercializar produtos digitais.

Eles poderão incluir, entre outros:

• kits digitais;
• papéis digitais;
• cliparts;
• arquivos de corte;
• templates;
• artes;
• projetos digitais.

A descrição do produto informará o conteúdo disponibilizado, formatos de arquivo e condições de utilização.

Produtos digitais não possuem entrega física.

14. Licença de uso de produtos digitais

A compra de um arquivo digital não transfere automaticamente ao comprador os direitos autorais sobre a obra.

A utilização dependerá da licença informada no produto.

Salvo autorização expressa, não é permitido:

• revender o arquivo digital original;
• compartilhar;
• distribuir;
• disponibilizar gratuitamente;
• sublicenciar;
• reivindicar autoria;
• comercializar o próprio arquivo como se fosse criação do comprador.

Quando houver autorização para uso comercial em produtos físicos, as condições estarão indicadas na licença correspondente.

15. Propriedade intelectual

Os conteúdos desenvolvidos pela Miba Creative, incluindo artes, layouts, fotografias, textos, arquivos, projetos, elementos visuais e demais materiais próprios, são protegidos pela legislação aplicável.

A disponibilização de conteúdo no site não significa cessão automática de direitos de propriedade intelectual.

Reprodução, distribuição ou exploração não autorizada poderá ser contestada pelos meios legais cabíveis.

16. Materiais fornecidos pelo cliente

Ao enviar logotipos, imagens, fotografias, textos, marcas ou outros conteúdos para utilização em um pedido, o cliente declara possuir autorização para utilizá-los.

A Miba Creative não se responsabiliza por eventual uso indevido de material fornecido pelo próprio cliente quando não houver elementos razoáveis para identificar irregularidade.

Poderemos recusar pedidos que apresentem conflito evidente com direitos de terceiros ou que não possam ser produzidos adequadamente.

17. Formas de pagamento

As formas de pagamento disponíveis poderão variar de acordo com o canal de compra e tipo de pedido.

As opções serão apresentadas:

• durante a finalização da compra no site;
• ou durante o atendimento, em pedidos realizados diretamente.

O pedido somente será considerado confirmado após a validação das condições aplicáveis.

18. Prazos de produção

Os prazos variam conforme:

• produto;
• quantidade;
• complexidade;
• personalização;
• materiais;
• aprovação;
• disponibilidade de produção.

O prazo de produção não é o mesmo que o prazo de transporte.

Para informações detalhadas, consulte a página Prazos de Produção e Envio.

19. Entrega

A entrega dos produtos físicos poderá ser realizada através das modalidades disponibilizadas no site ou combinadas durante o atendimento.

O prazo total poderá incluir:

prazo de produção + prazo de transporte.

Depois do despacho, a entrega também depende da operação da transportadora responsável.

20. Endereço

O cliente deve fornecer endereço completo e correto.

Erros de preenchimento poderão causar:

• atraso;
• devolução;
• impossibilidade de entrega;
• necessidade de pagamento de novo frete.

Caso identifique erro, entre em contato o quanto antes.

21. Retirada

Quando disponível, a retirada deverá ocorrer somente após a confirmação de que o pedido está pronto.

A retirada elimina o prazo de transporte, mas não altera o prazo necessário para produção.

22. Trocas, cancelamentos e reembolsos

As condições podem variar conforme a natureza do produto e situação do pedido.

Para informações completas, consulte a página:

Trocas, Cancelamentos e Reembolsos.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o direito de arrependimento e demais direitos do consumidor serão observados conforme a legislação aplicável. O comércio eletrônico brasileiro deve respeitar o exercício desse direito. Planalto

23. Produtos personalizados e cancelamentos

Produtos personalizados ou produzidos especificamente para um cliente podem envolver materiais, trabalho e etapas que não possuem reaproveitamento comercial.

Solicitações de cancelamento serão analisadas de acordo com:

• etapa do pedido;
• nível de personalização;
• serviços já realizados;
• materiais utilizados;
• possibilidade de reaproveitamento;
• legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos tem por objetivo excluir direitos obrigatórios assegurados ao consumidor.

24. Defeitos e divergências

Caso o produto apresente defeito ou não corresponda ao que foi contratado, o cliente deverá entrar em contato para análise.

Poderão ser solicitadas informações como:

• fotografias;
• vídeos;
• número do pedido;
• embalagem;
• descrição do problema.

A solução será definida de acordo com a situação e os direitos legalmente aplicáveis.

25. Variações artesanais

Alguns produtos passam por processos manuais.

Podem ocorrer pequenas diferenças de:

• corte;
• dobra;
• colagem;
• posição;
• textura;
• acabamento.

Essas características serão avaliadas considerando o tipo de produto e o processo artesanal utilizado.

26. Variações de cor

As cores apresentadas em telas podem diferir do resultado impresso.

Isso ocorre em razão de diferenças entre:

• telas;
• calibração;
• iluminação;
• sistemas de cor;
• papel;
• tinta;
• acabamento;
• lotes de materiais.

Pequenas variações naturais não caracterizam automaticamente defeito.

27. Alterações após aprovação

Depois que um pedido entra em produção, alterações poderão não ser mais possíveis.

Caso sejam tecnicamente viáveis, poderão resultar em:

• cobrança adicional;
• novo prazo;
• necessidade de refazer etapas.

Por isso, o cliente deve conferir cuidadosamente as informações antes da aprovação.

28. Eventos e datas específicas

Quando o produto for destinado a uma data específica, como festa, evento ou presente, recomendamos que o cliente informe essa data previamente.

A indicação da data não representa garantia automática de atendimento.

A viabilidade dependerá do prazo de produção e transporte.

29. Casos de força maior e situações externas

Podem ocorrer circunstâncias fora do controle razoável da Miba Creative, incluindo:

• problemas logísticos;
• indisponibilidade inesperada de materiais;
• interrupções de serviços;
• condições climáticas;
• falhas de transportadoras;
• eventos excepcionais.

Quando houver impacto relevante no pedido, o cliente será informado assim que possível.

30. Dados pessoais

Os dados pessoais tratados durante compras, atendimentos e utilização do site serão utilizados de acordo com nossa Política de Privacidade e com a legislação aplicável.

A legislação brasileira de proteção de dados pessoais continua sendo regida pela LGPD, embora a estrutura institucional da ANPD tenha recebido alterações legislativas posteriores. Planalto

Consulte a página Política de Privacidade para informações detalhadas.

31. Comunicação

Os contatos relacionados ao pedido poderão ocorrer através dos dados informados pelo cliente, incluindo:

• e-mail;
• telefone;
• WhatsApp;
• sistema da loja.

É responsabilidade do cliente manter seus dados de contato atualizados.

32. Links e serviços de terceiros

O site poderá utilizar ou disponibilizar serviços oferecidos por terceiros, como:

• meios de pagamento;
• transportadoras;
• plataformas de comunicação;
• sistemas tecnológicos.

Esses serviços podem possuir termos e políticas próprias.

33. Limitações técnicas do site

Eventualmente, o site poderá passar por:

• manutenção;
• instabilidade;
• atualização;
• indisponibilidade temporária.

Buscaremos restabelecer o funcionamento sempre que possível, mas não podemos garantir disponibilidade ininterrupta de sistemas mantidos também por terceiros.

34. Alterações destes Termos

Estes Termos e Condições poderão ser atualizados para refletir:

• mudanças no catálogo;
• novos serviços;
• alterações de processos;
• mudanças tecnológicas;
• alterações legais;
• aprimoramentos das políticas da empresa.

A versão vigente estará disponível nesta página.

Para pedidos já confirmados, serão observadas as condições aplicáveis à contratação realizada, além dos direitos previstos em lei.

35. Integração com outras políticas

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com as demais páginas da Miba Creative, especialmente:

• Como Comprar e Solicitar Orçamento;
• Prazos de Produção e Envio;
• Pagamento, Entrega e Retirada;
• Trocas, Cancelamentos e Reembolsos;
• Política de Privacidade;
• condições específicas descritas em cada produto.

Quando uma condição específica de determinado produto complementar estes Termos, ambas deverão ser consideradas.

36. Legislação aplicável

As relações decorrentes da utilização do site e das compras realizadas com a Miba Creative seguem a legislação brasileira aplicável.

As regras contratuais não devem ser interpretadas como exclusão ou redução de direitos que a legislação atribua obrigatoriamente ao consumidor.

37. Atendimento

Se tiver dúvida sobre qualquer condição antes de realizar uma compra, entre em contato com a Miba Creative.

É melhor esclarecer características, prazos e possibilidades antes da confirmação do pedido, principalmente em produtos personalizados ou desenvolvidos sob encomenda.

Fale com a Miba pelo WhatsApp.

38. Identificação da responsável

Miba Creative
CNPJ: 49.434.425/0001-06
E-mail: creativemiba@gmail.com
Canal de atendimento: WhatsApp.